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pdf Decreto Nº 096-2022

Em Decretos 2022 251 downloads

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Regulamenta o acesso à informação

pdf Lei Ordinária Nº 580-2022

Em Leis Ordinárias 2022 222 downloads

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Altera o parágrafo 4º do ar 69 da Lei 382-2012.

pdf Decreto Nº 061/2023 - Anexo

Em Decretos 2023 241 downloads

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Aprovar o projeto de Condomínio de unidades imobiliárias denominado "Condomínio Residencial Moreira Imperial" localizado na Rua Dona Bilica Nº 10, bairro Caparaó.

pdf Decreto Nº 061/2023

Em Decretos 2023 255 downloads

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Aprovar o projeto de Condomínio de unidades imobiliárias denominado "Condomínio Residencial Moreira Imperial" localizado na Rua Dona Bilica Nº 10, bairro Caparaó.

pdf Lei Ordinária Nº 600-2023

Em Leis Ordinárias 2023 547 downloads

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Atualiza o perímetro Urbano do Município de Santa Rita de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 597-2023

Em Leis Ordinárias 2023 213 downloads

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Altera Faixa de reserva de domínio público não edificável junto às rodovias do município.

pdf Lei Ordinária Nº 598-2023

Em Leis Ordinárias 2023 227 downloads

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Dispõe sobre denominação de Vila no Centro.

pdf Lei Ordinária Nº 599-2023

Em Leis Ordinárias 2023 208 downloads

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Autoriza a contratação de profissionais para atuar a Secretaria dea Saúde conforme resolução SES.

pdf Lei Ordinária Nº 595-2023

Em Leis Ordinárias 2023 213 downloads

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Autoriza o Município de Santa Rita de Minas a contratar profissionais de educação Física para atuar na secretaria de saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 596-2023

Em Leis Ordinárias 2023 218 downloads

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Dispõe sobre a denominação da Fonte Luminosa Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 592-2023

Em Leis Ordinárias 2023 213 downloads

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Insitui o dia municipal da conscientização do autismo no calendário oficial de datas e eventos do município de Santa Rita de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 594-2023

Em Leis Ordinárias 2023 206 downloads

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Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender o Programa Geração Esporte

pdf Lei Ordinária Nº 589-2023

Em Leis Ordinárias 2023 219 downloads

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Cria Crédito especial ao Orçamento de 2023

pdf Lei Ordinária Nº 590-2023

Em Leis Ordinárias 2023 196 downloads

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Altera o Artigo 14 e exclui o paragráfo primeiro da lei 519-2020-Que dispõe sobre no âmbito do município da regularaização Fundiária prevista na lei federal Nº 13.465-2017