Legislação Recentes

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pdf Lei Ordinária Nº 602-2023

Em Leis Ordinárias 2023 114 downloads

Estima a receita e fixa a Despesa do Muncípio de Santa Rita de Minas para o exercício financeiro de 2024

pdf Lei Ordinária Nº 601-2023

Em Leis Ordinárias 2023 115 downloads

Dispõe sobre as diretreizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 600-2023

Em Leis Ordinárias 2023 493 downloads

Atualiza o perímetro Urbano do Município de Santa Rita de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 597-2023

Em Leis Ordinárias 2023 180 downloads

Altera Faixa de reserva de domínio público não edificável junto às rodovias do município.

pdf Lei Ordinária Nº 598-2023

Em Leis Ordinárias 2023 194 downloads

Dispõe sobre denominação de Vila no Centro.

pdf Lei Ordinária Nº 599-2023

Em Leis Ordinárias 2023 175 downloads

Autoriza a contratação de profissionais para atuar a Secretaria dea Saúde conforme resolução SES.

pdf Lei Ordinária Nº 595-2023

Em Leis Ordinárias 2023 176 downloads

Autoriza o Município de Santa Rita de Minas a contratar profissionais de educação Física para atuar na secretaria de saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 596-2023

Em Leis Ordinárias 2023 186 downloads

Dispõe sobre a denominação da Fonte Luminosa Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 592-2023

Em Leis Ordinárias 2023 173 downloads

Insitui o dia municipal da conscientização do autismo no calendário oficial de datas e eventos do município de Santa Rita de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 594-2023

Em Leis Ordinárias 2023 177 downloads

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender o Programa Geração Esporte

pdf Lei Ordinária Nº 589-2023

Em Leis Ordinárias 2023 185 downloads

Cria Crédito especial ao Orçamento de 2023

pdf Lei Ordinária Nº 590-2023

Em Leis Ordinárias 2023 163 downloads

Altera o Artigo 14 e exclui o paragráfo primeiro da lei 519-2020-Que dispõe sobre no âmbito do município da regularaização Fundiária prevista na lei federal Nº 13.465-2017

pdf Lei Ordinária Nº 591-2023

Em Leis Ordinárias 2023 171 downloads

Regova a lei 580-2022- e altera o paragráfo 4° do art 69 da lei 382-2012 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 587-2023

Em Leis Ordinárias 2023 169 downloads

Altera a Lei 463-2017 Atualizando a verba indenizatória para as despesas de viagens dos motoristas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 588-2023

Em Leis Ordinárias 2023 160 downloads

Dispõe sibre a criação do programa-Horta escolar Oscar Garcia

pdf Lei Ordinária Nº 586-2023

Em Leis Ordinárias 2023 158 downloads

Altera a Lei Municipal n° 441 de 16 de outubro de 2015

pdf Lei Ordinária Nº 584-2023

Em Leis Ordinárias 2023 155 downloads

Reajuste na tabela de vencimento dos medicos

pdf Lei Ordinária Nº 585-2023

Em Leis Ordinárias 2023 150 downloads

Altera a Lei Municipal n° 333 de 19 de 2009

pdf Lei Ordinária Nº 582-2023

Em Leis Ordinárias 2023 150 downloads

Cria conselho municipal de esporte

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