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pdf Lei Ordinária Nº 602-2023

Em Leis Ordinárias 2023 288 downloads

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Estima a receita e fixa a Despesa do Muncípio de Santa Rita de Minas para o exercício financeiro de 2024

pdf Lei Ordinária Nº 601-2023

Em Leis Ordinárias 2023 283 downloads

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Dispõe sobre as diretreizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 600-2023

Em Leis Ordinárias 2023 649 downloads

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Atualiza o perímetro Urbano do Município de Santa Rita de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 597-2023

Em Leis Ordinárias 2023 288 downloads

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Altera Faixa de reserva de domínio público não edificável junto às rodovias do município.

pdf Lei Ordinária Nº 598-2023

Em Leis Ordinárias 2023 310 downloads

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Dispõe sobre denominação de Vila no Centro.

pdf Lei Ordinária Nº 599-2023

Em Leis Ordinárias 2023 292 downloads

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Autoriza a contratação de profissionais para atuar a Secretaria dea Saúde conforme resolução SES.

pdf Lei Ordinária Nº 595-2023

Em Leis Ordinárias 2023 292 downloads

Baixar (pdf, 2.96 MB)

Autoriza o Município de Santa Rita de Minas a contratar profissionais de educação Física para atuar na secretaria de saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 596-2023

Em Leis Ordinárias 2023 296 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)

Dispõe sobre a denominação da Fonte Luminosa Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 592-2023

Em Leis Ordinárias 2023 295 downloads

Baixar (pdf, 2.09 MB)

Insitui o dia municipal da conscientização do autismo no calendário oficial de datas e eventos do município de Santa Rita de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 594-2023

Em Leis Ordinárias 2023 282 downloads

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Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender o Programa Geração Esporte

pdf Lei Ordinária Nº 589-2023

Em Leis Ordinárias 2023 297 downloads

Baixar (pdf, 2.22 MB)

Cria Crédito especial ao Orçamento de 2023

pdf Lei Ordinária Nº 590-2023

Em Leis Ordinárias 2023 280 downloads

Baixar (pdf, 1.20 MB)

Altera o Artigo 14 e exclui o paragráfo primeiro da lei 519-2020-Que dispõe sobre no âmbito do município da regularaização Fundiária prevista na lei federal Nº 13.465-2017