Legislação Recentes

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pdf Decreto Nº 078-2023

Em Decretos 2023 153 downloads

Dispõe sobre os feriados nacionais, religiosos e municipais e disciplina os dias de ponto facultativo para o exercício de 2024 no Município de Santa Rita de Minas e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 070-2023

Em Decretos 2023 200 downloads

Regulamenta a aplicação da Lei Federal Nº 13.70, de 14 de Agosto de 2018 - Lei de proteção de dados pessoais (LGPD)

pdf Decreto Nº 066-2023

Em Decretos 2023 164 downloads

“Altera o Decreto 73-2022, que dispõe sobre os feriados nacionais, religiosos e municipais e disciplina os dias de ponto facultativo para o exercício de 2023 no Município de Santa Rita de Minas/MG, e dá outras providências”.

pdf Decreto Nº 065-2023

Em Decretos 2023 210 downloads

Revoga o Decreto 57/2022 e instaura processo de seleção para provimento de cargos de gestores escolares, para fins de cumprimento de condicionalidade referente à distribuição da complementação VAAR FUNDEB e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 061/2023 - Anexo

Em Decretos 2023 189 downloads

Aprovar o projeto de Condomínio de unidades imobiliárias denominado "Condomínio Residencial Moreira Imperial" localizado na Rua Dona Bilica Nº 10, bairro Caparaó.

pdf Decreto Nº 061/2023

Em Decretos 2023 198 downloads

Aprovar o projeto de Condomínio de unidades imobiliárias denominado "Condomínio Residencial Moreira Imperial" localizado na Rua Dona Bilica Nº 10, bairro Caparaó.

pdf Decreto Nº 004-2023

Em Decretos 2023 143 downloads

Atualiza Tabela para avaliação de imóveis no município de Santa Rita de Minas

pdf Decreto Nº 055-2023

Em Decretos 2023 149 downloads

Regulamenta sobre a retenção de Imposto de Renda.

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Rua Altivo Marçal do Carmo, Nº 75 - Distrito Industrial
CEP: 35326-000
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