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pdf DECRETO MUNICIPAL N. 013/2025

Em Decretos 2025 89 downloads

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Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos a serem observados no âmbito do Município de Santa Rita de Minas/MG no execício de 2025.

pdf DECRETO MUNICIPAL N. 010/2025

Em Decretos 2025 165 downloads

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Dispõe sobre nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão da Administração Pública e dá providências.

pdf DECRETO MUNICIPAL N. 009/2025

Em Decretos 2025 219 downloads

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Atualiza Tabela para avaliação de imóveis no município de Santa Rita de Minas/MG - 2025

pdf DECRETO MUNICIPAL N. 008/2025

Em Decretos 2025 144 downloads

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Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal Padrão do Município de Santa Rita de Minas/MG - 2025

pdf DECRETO MUNICIPAL N. 007/2025

Em Decretos 2025 155 downloads

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Fixa a tabela para cobrança da Taxa de Fiscalização pelo exercício do Poder de Polícia para o ano de 2025.

pdf DECRETO MUNICIPAL N. 006/2025

Em Decretos 2025 157 downloads

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Declara situação de emergência administrativa no Município de Santa Rita de Minas e adota providências para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais.