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pdf Lei Ordinária Nº 381-2011

Em Leis Ordinárias 2011 245 downloads

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Dispõe sobre denominação a ser dada à Unidade de PSF e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 379-2011

Em Leis Ordinárias 2011 240 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2012

pdf Lei Ordinária Nº 380-2011

Em Leis Ordinárias 2011 241 downloads

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Fixa novo valor do vencimento-base e altera o símbolo dos cargos de Professor e Professor de Educação Física, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 377-2011

Em Leis Ordinárias 2011 238 downloads

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DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DE RECEITAS, PROGRAMAS E AÇÕES, NA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2012

pdf Lei Ordinária Nº 378-2011

Em Leis Ordinárias 2011 241 downloads

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DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DE RECEITAS, PROGRAMAS E AÇÕES, NO PPA PARA O PERIODO DE 2010 A 2013

pdf Lei Ordinária Nº 375-2011

Em Leis Ordinárias 2011 235 downloads

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Autoriza o Município de Santa Rita de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 376-2011

Em Leis Ordinárias 2011 241 downloads

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Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias, concedidas por dia de afastamento do local de trabalho, aos vereadores do Munícipio de Santa Rita de Minas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 373-2011

Em Leis Ordinárias 2011 243 downloads

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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doação de bem imóvel público urbano e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 374-2011

Em Leis Ordinárias 2011 245 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 371-2011

Em Leis Ordinárias 2011 240 downloads

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Estabelece a gratuidade no transporte coletivo urbano e semiurbano para as pessoas acima de 60 (sessenta) anos de idade e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 372-2011

Em Leis Ordinárias 2011 254 downloads

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Aprova o Loteamento Morada Real e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 369-2011

Em Leis Ordinárias 2011 243 downloads

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Dispõe sobre a política de proteção, de conservação, de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida do Município de Santa Rita de Minas, CODEMA