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Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências

RATIFICA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CARATINGA - CISMIRECAR, PARA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO DE NATUREZA AUTÁRQUICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre inclusão, alteração e exclusão de Receitas, Programas e Ações, na LDO para o exercício de 2011

Altera a denominação da Creche Municipal Maria Maximiano de Araújo e dá outras providências

Institui a Bandeira e o Brasão do Município de Santa Rita de Minas e dá outras providências

Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2011

Dispõe sobre inclusão, alteração e exclusão de Receitas, Programas e Ações, no PPA para o período de 2010 a 2013

Dispõe sobre as Diretrizes para à elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências

Dispõe sobre designação de vila na sede do Município e dá outras providências

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 156, de 03 de outubro de 2000 e dá outras providências

Altera o número de vagas para o cargo de Enfermeiro, criado pela Lei Municipal nº 236-2005

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Córrego da Embratel e Adjacências – AFACEA e dá outras providências

Altera o Plano Plurianual 2010-2013, LDO 2010, cria crédito especial no orçamento de 2010 e dá outras providências

Institui o Conselho Municipal de Turismo de Santa Rita de Minas – MG (COMTUR) define seus objetivos, constituição e competência. Institui Fundo Municipal de Turismo de Santa Rita de Minas (FUMTUR) e o Plano Municipal de Turismo e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei nº 281-2007, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

Autoriza o município de Santa Rita de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados de interesse público e social, e cria o Sistema Municipal de Arquivos - SISMARQ

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre os Entes Federativos que o subscrevem, para a criação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios do Leste de Minas, também designado apenas CIDESLESTE, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 341-2009, de 18-11-2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013; altera a Lei Municipal nº.332-2009, de 06-08-2009, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010

Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências