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pdf Proposta de Emenda

Em Emendas e Propostas 1995 142 downloads

Proposta de Emenda Modificativa referente  ao Projeto de Lei N°054/95 que concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais.

pdf Decreto Nº 004-2023

Em Decretos 2023 143 downloads

Atualiza Tabela para avaliação de imóveis no município de Santa Rita de Minas

pdf Decreto Nº 055-2023

Em Decretos 2023 149 downloads

Regulamenta sobre a retenção de Imposto de Renda.

pdf Decreto Nº 084-2022

Em Decretos 2022 139 downloads

Conselho Municipal - FUNDEB

pdf Decreto Nº 085-2022

Em Decretos 2022 140 downloads

Regulamenta o atendimento ao público no período que menciona e dá outras providências 

pdf Decreto Nº 073-2022

Em Decretos 2022 148 downloads

Dispõe sobre os feriados nacionais, religiosos e municipais e disciplina os dias de ponto facultativo para o exercício de 2023 

pdf Decreto Nº 076-2022

Em Decretos 2022 138 downloads

Dispõe sobre alteração do horário de expediente da administração no Município de Santa Rita de Minas/MG, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022  

pdf Decreto Nº 006-2021

Em Decretos 2021 132 downloads

Nomeia o Secretário MUnicipal de Educação

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Rua Altivo Marçal do Carmo, Nº 75 - Distrito Industrial
CEP: 35326-000
Santa Rita de Minas, MG.

 

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Telefone.: (33) 3038-1979