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Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor público e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão da Administração Pública e dá providências.

Regulamenta a dedução de material na base de cálculo do ISSQN na contribuição civil, nos termos da Lei Complementar N. 116/2003.

Dispõe sobre nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão da Administração Pública e dá providências.

Disciplina as normas para avaliação médica pericial no âmbito do Poder Executivo Municipal de Santa Rita de Minas/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor público e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão da Administração Pública e dá providências.

Dispõe sobre nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão da Administração Pública e dá providências.

Dispõe sobre nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão da Administração Pública e dá providências.

Estabelece data para pagamento da Taxa de Fiscalização, Localização, Instalação e Funcionamento dos Estabelecimentos bem como do IPTU e dá outras providências. 

Dispõe sobre nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão da Administração Pública e dá providências.

Dispõe sobre nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão da Administração Pública e dá providências.

Atualiza Tabela para avaliação de imóveis no município de Santa Rita de Minas/MG - 2025

Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal Padrão do Município de Santa Rita de Minas/MG - 2025

Fixa a tabela para cobrança da Taxa de Fiscalização pelo exercício do Poder de Polícia para o ano de 2025.

Declara situação de emergência administrativa no Município de Santa Rita de Minas e adota providências para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Dispõe sobre nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão da Administração Pública e dá providências.

Dispõe sobre nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão da Administração Pública e dá providências.

Dispõe sobre nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão da Administração Pública e dá providências.

Dispõe sobre nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão da Administração Pública e dá providências.