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pdf Lei Ordinária Nº 582-2023

Em Leis Ordinárias 2023 182 downloads

Baixar (pdf, 1.32 MB)
Cria conselho municipal de esporte

pdf Lei Ordinária Nº 583-2023

Em Leis Ordinárias 2023 191 downloads

Baixar (pdf, 5.92 MB)
Dispoe sobre PPI-Assinanada

pdf Lei Ordinária Nº 579-2022

Em Leis Ordinárias 2022 204 downloads

Baixar (pdf, 27.19 MB)
Altera o Anexo II-Lista de Serviços da Lei 190/2002 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 577-2022

Em Leis Ordinárias 2022 168 downloads

Baixar (pdf, 18.92 MB)
LOA-Estima a Receita e fixa a despesa do município de Santa Rita de Minas Para o exercício Financeiro de 2023

pdf Lei Ordinária Nº 578-2022

Em Leis Ordinárias 2022 168 downloads

Baixar (pdf, 989 KB)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 575-2022

Em Leis Ordinárias 2022 168 downloads

Baixar (pdf, 979 KB)
Altera o Art. 1° da lei 566-2022 que concede anistia as construções edificadas sem atendimento as leis municipais autorizando o poder exercutivo a conceder o o respectivo Habi

pdf Lei Ordinária Nº 576-2022

Em Leis Ordinárias 2022 168 downloads

Baixar (pdf, 2.14 MB)
Autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de credito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do programa FINISa-Financiamento à infraestrutura e ao saneamen

pdf Lei Ordinária Nº 572-2022

Em Leis Ordinárias 2022 167 downloads

Baixar (pdf, 7.13 MB)
Dispõe sobre a proteção,identificação e controle das populações de cães e gatos e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 574-2022

Em Leis Ordinárias 2022 171 downloads

Baixar (pdf, 7.87 MB)
Autoriza o Executivo Municipal a descaracterizar e a transformar em zona de urbanização específica a área que indica para fins de condomínio de lotes

pdf Lei Ordinária Nº 568-2022

Em Leis Ordinárias 2022 163 downloads

Baixar (pdf, 4.32 MB)
Dispõe Sobre o programa de parcelamento incentivado-PPI autoriza a utilização de protes extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 571-2022

Em Leis Ordinárias 2022 166 downloads

Baixar (pdf, 1.02 MB)
Cria Crédito especial ao Orçamento de 2022 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 566-2022

Em Leis Ordinárias 2022 164 downloads

Baixar (pdf, 2.92 MB)
Concede Anistia as construções edificadas sem atendimento as leis municipais, autorizando o poder executivo a conceder o respectivo habite-se

pdf Lei Ordinária Nº 567-2022

Em Leis Ordinárias 2022 242 downloads

Baixar (pdf, 21.28 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 563-2022

Em Leis Ordinárias 2022 160 downloads

Baixar (pdf, 916 KB)
Institui o dia do praticante de JIU-JITSU, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 564-2022

Em Leis Ordinárias 2022 173 downloads

Baixar (pdf, 304 KB)
Altera o anexo I da Lei Municipal Nº 382-2012 e do anexo II da lei municipal 384-2012 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 561-2022

Em Leis Ordinárias 2022 164 downloads

Baixar (pdf, 910 KB)
Concede reajuste no piso dos vencimentos dos profissionais do magistério, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 562-2022

Em Leis Ordinárias 2022 167 downloads

Baixar (pdf, 897 KB)
Institui o dia do Capaoeirista, e da outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 558-2022

Em Leis Ordinárias 2022 158 downloads

Baixar (pdf, 180 KB)
CRIA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 560-2022

Em Leis Ordinárias 2022 166 downloads

Baixar (pdf, 521 KB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSEDIO E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

pdf Lei Ordinária Nº 555-2022

Em Leis Ordinárias 2022 144 downloads

Baixar (pdf, 177 KB)
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios que integram o consórcio entermunicipal multifinalitário do vale do aço -CIMVA, e dá outras providências

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