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pdf Lei Ordinária Nº 575-2022

Em Leis Ordinárias 2022 132 downloads

Altera o Art. 1° da lei 566-2022 que concede anistia as construções edificadas sem atendimento as leis municipais autorizando o poder exercutivo a conceder o o respectivo Habi

pdf Lei Ordinária Nº 576-2022

Em Leis Ordinárias 2022 134 downloads

Autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de credito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do programa FINISa-Financiamento à infraestrutura e ao saneamen

pdf Lei Ordinária Nº 572-2022

Em Leis Ordinárias 2022 137 downloads

Dispõe sobre a proteção,identificação e controle das populações de cães e gatos e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 574-2022

Em Leis Ordinárias 2022 140 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a descaracterizar e a transformar em zona de urbanização específica a área que indica para fins de condomínio de lotes

pdf Lei Ordinária Nº 568-2022

Em Leis Ordinárias 2022 134 downloads

Dispõe Sobre o programa de parcelamento incentivado-PPI autoriza a utilização de protes extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 571-2022

Em Leis Ordinárias 2022 131 downloads

Cria Crédito especial ao Orçamento de 2022 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 566-2022

Em Leis Ordinárias 2022 132 downloads

Concede Anistia as construções edificadas sem atendimento as leis municipais, autorizando o poder executivo a conceder o respectivo habite-se

pdf Lei Ordinária Nº 567-2022

Em Leis Ordinárias 2022 207 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 563-2022

Em Leis Ordinárias 2022 131 downloads

Institui o dia do praticante de JIU-JITSU, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 564-2022

Em Leis Ordinárias 2022 136 downloads

Altera o anexo I da Lei Municipal Nº 382-2012 e do anexo II da lei municipal 384-2012 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 561-2022

Em Leis Ordinárias 2022 130 downloads

Concede reajuste no piso dos vencimentos dos profissionais do magistério, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 562-2022

Em Leis Ordinárias 2022 135 downloads

Institui o dia do Capaoeirista, e da outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 558-2022

Em Leis Ordinárias 2022 128 downloads

CRIA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 560-2022

Em Leis Ordinárias 2022 134 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSEDIO E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

pdf Lei Ordinária Nº 555-2022

Em Leis Ordinárias 2022 115 downloads

Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios que integram o consórcio entermunicipal multifinalitário do vale do aço -CIMVA, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 557-2022

Em Leis Ordinárias 2022 125 downloads

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 553-2022

Em Leis Ordinárias 2022 109 downloads

Dispõe sobre a reposição salarial de vencimentos dos agentes políticos do municipio de santa rita de minas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 554-2022

Em Leis Ordinárias 2022 129 downloads

Concede reajuste salarial aos servidores municipais e altera os anexos I e II da Lei nº382-2012, reajustando o símbolo de cargos e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 550-2021

Em Leis Ordinárias 2021 138 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o periodo de 2022-2025

pdf Lei Ordinária Nº 552-2021

Em Leis Ordinárias 2021 137 downloads

Altera a Lei Municipal nº 440-2021 Canil

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