Leis Ordinárias 2022 - Prefeitura Municipal de Santa Rita de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 581-2022

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Alterar a estrutura organizacional e a tabela de vencimentos dos servidores do Poder Executivo, criando, alterando e extinguindo cargo, no quadro de cargos efetivos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 580-2022

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Altera o parágrafo 4º do ar 69 da Lei 382-2012.

pdf Lei Ordinária Nº 579-2022

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Altera o Anexo II-Lista de Serviços da Lei 190/2002 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 578-2022

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 577-2022

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LOA-Estima a Receita e fixa a despesa do município de Santa Rita de Minas Para o exercício Financeiro de 2023

pdf Lei Ordinária Nº 576-2022

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Autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de credito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do programa FINISa-Financiamento à infraestrutura e ao saneamen

pdf Lei Ordinária Nº 575-2022

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Altera o Art. 1° da lei 566-2022 que concede anistia as construções edificadas sem atendimento as leis municipais autorizando o poder exercutivo a conceder o o respectivo Habi

pdf Lei Ordinária Nº 574-2022

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Autoriza o Executivo Municipal a descaracterizar e a transformar em zona de urbanização específica a área que indica para fins de condomínio de lotes

pdf Lei Ordinária Nº 572-2022

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Dispõe sobre a proteção,identificação e controle das populações de cães e gatos e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 571-2022

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Cria Crédito especial ao Orçamento de 2022 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 568-2022

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Dispõe Sobre o programa de parcelamento incentivado-PPI autoriza a utilização de protes extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências