Leis Ordinárias 2021 - Prefeitura Municipal de Santa Rita de Minas - MG

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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 552-2021

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Altera a Lei Municipal nº 440-2021 Canil

pdf Lei Ordinária Nº 550-2021

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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o periodo de 2022-2025

pdf Lei Ordinária Nº 549-2021

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Rita de Minas para 2022

pdf Lei Ordinária Nº 548-2021

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Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC

pdf Lei Ordinária Nº 547-2021

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Altera os anexos I e IV da Lei 382 de 2012, reajustando a tabela de vencimento dos médicos do PSF

pdf Lei Ordinária Nº 546-2021

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Dispõe Sobre a Alteração da Lei Municipal 533-2021 Diretrizes para Elaboração da Lei orçamentária de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 545-2021

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Cria crédito especial ao orçamento de 2021 - FAMÍLIA ACOLHEDORA

pdf Lei Ordinária Nº 543-2021

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Autoriza o poder executivo a realizar contribuições que especifica - CIMVA

pdf Lei Ordinária Nº 542-2021

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Dispõe sobre a criação do fundo municipal do idoso

pdf Lei Ordinária Nº 539-2021

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Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 538-2021

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Autoriza o município de Santa Rita de Minas contratar com o BDMG operações de crédito

pdf Lei Ordinária Nº 537-2021

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Dispõe sobre a concessão de utilidade pública da Associação dos Agricultores Familiares do Córrego do Laje

pdf Lei Ordinária Nº 536-2021

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Dispõe sobre criação do Programa Social Bolsa Aprendizagem

pdf Lei Ordinária Nº 535-2021

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Dispõe sobre Obrigatoriedade do poder executivo em realizar Atendimento Educacional Especializado a criança portadora de Deficiências

pdf Lei Ordinária Nº 534-2021

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Dispõe sobre a instalação, em espaços de uso público, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida, visando sua integração com outras crianças e inclusão social, no âmbito do Município de Santa Rita de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 533-2021

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2022 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 529-2021

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Dispõe sobre o Conselho do FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 528-2021

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Dispõe sobre reajuste da tabela de vencimento dos agentes comunitários de saúde

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Rua Altivo Marçal do Carmo, Nº 75 - Distrito Industrial
CEP: 35326-000
Santa Rita de Minas, MG.

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Telefone.: (33) 3038-1979

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