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Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 526-2020

347 downloads

Baixar (pdf, 8.08 MB)
Dispõe sobre atualização da legislação municipal

pdf Lei Ordinária Nº 525-2020

333 downloads

Baixar (pdf, 345 KB)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 524-2020

340 downloads

Baixar (pdf, 3.19 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

pdf Lei Ordinária Nº 523-2020

344 downloads

Baixar (pdf, 1010 KB)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 517-2020-DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS

pdf Lei Ordinária Nº 522-2020

335 downloads

Baixar (pdf, 922 KB)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃODA LEI MUNICIPAL 469-2017-PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018-2021 DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS

pdf Lei Ordinária Nº 521-2020

340 downloads

Baixar (pdf, 906 KB)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 520-2020

333 downloads

Baixar (pdf, 914 KB)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 519-2020

336 downloads

Baixar (pdf, 3.63 MB)
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

pdf Lei Ordinária Nº 518-2020

337 downloads

Baixar (pdf, 7.12 MB)
LDO 2021

pdf Lei Ordinária Nº 517-2020

338 downloads

Baixar (pdf, 3.51 MB)
LEI ORÇAMENTÁRIA 2021

pdf Lei Ordinária Nº 516-2020

332 downloads

Baixar (pdf, 2.03 MB)
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE CARTEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS ESTUDANTES COM TRANSTORNO DE DEFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVADE

pdf Lei Ordinária Nº 515-2020

339 downloads

Baixar (pdf, 4.80 MB)
Altera a Lei 506-2019 que dispõe sobre o programa de parcelamento incentivado – PPI autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 514-2020

344 downloads

Baixar (pdf, 1.20 MB)
CRIA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020

pdf Lei Ordinária Nº 513-2020

335 downloads

Baixar (pdf, 895 KB)
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DO QUADRO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 512-2020

335 downloads

Baixar (pdf, 2.00 MB)
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DO QUADRO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO

pdf Lei Ordinária Nº 511-2020

333 downloads

Baixar (pdf, 2.23 MB)
DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA

pdf Lei Ordinária N° 526-2020

336 downloads

Baixar (pdf, 2.63 MB)
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONFORME A LEI COMPLEMENTAR N°175 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária N° 525-2020

333 downloads

Baixar (pdf, 338 KB)
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE 2020

pdf Lei Ordinária N° 519-2020

336 downloads

Baixar (pdf, 4.03 MB)
DISPÕE SOBRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS, DA REGULARIZAÇÃO FUNDIARIÁRIA PREVISTA NA LEI FEDERAL NO 13.445 DE 11 DE JULHO DE 2017

pdf Lei Ordinária N° 518-2020

334 downloads

Baixar (pdf, 504 KB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021

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