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Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 510-2019

341 downloads

Baixar (pdf, 3.16 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MINICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020

pdf Lei Ordinária Nº 509-2019

341 downloads

Baixar (pdf, 3.08 MB)
DISPÕE SOBRE O USO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS

pdf Lei Ordinária Nº 508-2019

338 downloads

Baixar (pdf, 973 KB)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 497-2019- DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020

pdf Lei Ordinária Nº 507-2019

352 downloads

Baixar (pdf, 970 KB)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 469-2017- PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018-2021 DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS

pdf Lei Ordinária Nº 506-2019

339 downloads

Baixar (pdf, 6.64 MB)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMNTO INCENTIVADO-PPI- AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 505-2019

346 downloads

Baixar (pdf, 8.39 MB)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

pdf Lei Ordinária Nº 504-2019

336 downloads

Baixar (pdf, 4.58 MB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA

pdf Lei Ordinária Nº 503-2019

336 downloads

Baixar (pdf, 1008 KB)
INSTITUI NO MUNICÍPIO O DIA NASCITURO E DISPÕE SOBRE SUA COMEMORAÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 502-2019

349 downloads

Baixar (pdf, 5.78 MB)
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 501-2019

336 downloads

Baixar (pdf, 2.98 MB)
AUTORIZA A OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA URBANA

pdf Lei Ordinária Nº 500-2019

335 downloads

Baixar (pdf, 3.25 MB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 499-2019

333 downloads

Baixar (pdf, 1.77 MB)
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°333-2009 E LEI N° 490-2018

pdf Lei Ordinária Nº 498-2019

346 downloads

Baixar (pdf, 2.59 MB)
DISCIPLINA O USO DE BENS MUNICIPAIS POR TERCEIROS NO MINICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS

pdf Lei Ordinária Nº 497-2019

341 downloads

Baixar (pdf, 3.49 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 496-2019

365 downloads

Baixar (pdf, 971 KB)
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DO QUADRO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 495-2019

344 downloads

Baixar (pdf, 2.11 MB)
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DE REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DOO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS

pdf Lei Ordinária Nº 494-2019

346 downloads

Baixar (pdf, 897 KB)
ALTERA O ARTIGO 11° & 1 DA LEI MUNICIPAL N° 3762011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 493-2019

345 downloads

Baixar (pdf, 8.07 MB)
VETADA DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA PARA REPRESSÃO DE EXPLOSÕES EM CAIXAS ELETRÔNICOS BANCÁRIOS DE AUTOATENDIMENTO, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS

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Rua Altivo Marçal do Carmo, Nº 75 - Distrito Industrial
CEP: 35326-000
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