Legislação

Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 510-2019

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MINICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020

pdf Lei Ordinária Nº 509-2019

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DISPÕE SOBRE O USO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS

pdf Lei Ordinária Nº 508-2019

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 497-2019- DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020

pdf Lei Ordinária Nº 507-2019

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 469-2017- PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018-2021 DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS

pdf Lei Ordinária Nº 506-2019

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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMNTO INCENTIVADO-PPI- AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 505-2019

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

pdf Lei Ordinária Nº 504-2019

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA

pdf Lei Ordinária Nº 503-2019

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INSTITUI NO MUNICÍPIO O DIA NASCITURO E DISPÕE SOBRE SUA COMEMORAÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 502-2019

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CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 501-2019

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AUTORIZA A OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA URBANA

pdf Lei Ordinária Nº 500-2019

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 499-2019

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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°333-2009 E LEI N° 490-2018

pdf Lei Ordinária Nº 498-2019

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DISCIPLINA O USO DE BENS MUNICIPAIS POR TERCEIROS NO MINICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS

pdf Lei Ordinária Nº 497-2019

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 496-2019

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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DO QUADRO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 495-2019

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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DE REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DOO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS

pdf Lei Ordinária Nº 494-2019

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ALTERA O ARTIGO 11° & 1 DA LEI MUNICIPAL N° 3762011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 493-2019

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VETADA DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA PARA REPRESSÃO DE EXPLOSÕES EM CAIXAS ELETRÔNICOS BANCÁRIOS DE AUTOATENDIMENTO, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS

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Santa Rita de Minas, MG.

 

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