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Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 471-2017

320 downloads

Baixar (pdf, 1.99 MB)
Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rita de Minas para o exercício financeiro de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 470-2017

317 downloads

Baixar (pdf, 576 KB)
Dispõe sobre a denominação do logradouro público surgiu da construção do muro de arrimo na Rua Antônio Pereira Sobrinh e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 469-2017

316 downloads

Baixar (pdf, 1.45 MB)
Dispõe sobre o plano PLURIANUAL para o período de 2018-2021 do Município de Santa Rita de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 468-2017

316 downloads

Baixar (pdf, 15.90 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 467-2017

335 downloads

Baixar (pdf, 2.51 MB)
Altera o Anexo II da Lei nº 382, de 25 de janeiro de 2012.

pdf Lei Ordinária Nº 466-2017

334 downloads

Baixar (pdf, 2.01 MB)
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 465-2017

324 downloads

Baixar (pdf, 1.67 MB)
Autoriza o Município de Santa Rita de Minas a contratar com O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA – BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 464-2017

324 downloads

Baixar (pdf, 1.72 MB)
Autoriza o Município de Santa Rita de Minas a contratar com O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA – BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 463-2017

323 downloads

Baixar (pdf, 1.73 MB)
Institui verba indenizatória para as despesas de viagens dos motoristas, concede gratificação e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 462-2017

325 downloads

Baixar (pdf, 627 KB)
Altera o Art. 279 VI da lei LEI N° 368-2011, Código de Posturas Municipais e da outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 461-2017

396 downloads

Baixar (pdf, 562 KB)
Altera o Art. 52 II da lei LEI N° 382-2012, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita de Minas e da outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 459-2017

325 downloads

Baixar (pdf, 1.09 MB)
Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação dos imóveis que especifica e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 458-2017

323 downloads

Baixar (pdf, 14.60 MB)
CRIA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 457-2017

319 downloads

Baixar (pdf, 1.51 MB)
Dispõe sobre o reembolso de despesas em viagens para os motoristas da Prefeitura e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 456-2017

330 downloads

Baixar (pdf, 879 KB)
Altera o Anexo II da Lei nº 384, de 1º de fevereiro de 2012

pdf Lei Ordinária Nº 455-2017

331 downloads

Baixar (pdf, 2.46 MB)
Fixa os novos valores dos vencimentos básicos dos cargos de Professor e Auxiliar de Educação e dá outras providências

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CEP: 35326-000
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