Leis Ordinárias 2015 - Prefeitura Municipal de Santa Rita de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 445-2015

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Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências

Institui no Município de Santa Rita de Minas o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 442-2015

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016

pdf Lei Ordinária Nº 441-2015

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Dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Santa Rita de Minas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 440-2015

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Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Canil Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 439-2015

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CRIA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 438-2015

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Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal

pdf Lei Ordinária Nº 437-2015

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 436-2015

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Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 435-2015

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Dispõe Sobre a implementação da Política Municipal de Turismo no Município de Santa Rita de Minas; do Conselho Municipal de Turismo; do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 434-2015

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Fixa os novos valores dos vencimentos básicos dos cargos de Professor e Auxiliar de Educação e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 433-2015

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Altera a Lei nº 333, de 19 de agosto de 2009

Acesso à Informação

Legislação

Pasta Leis Ordinárias 2015

Documentos