Leis Ordinárias 2013 - Prefeitura Municipal de Santa Rita de Minas - MG

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Legislação

Pasta Leis Ordinárias 2013

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 417-2013

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Altera a Lei nº 281, de 11 de abril de 2007, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 416-2013

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014

pdf Lei Ordinária Nº 415-2013

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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014-2017

pdf Lei Ordinária Nº 414-2013

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Denomina Tiago Loureano Simões o banheiro público situado na Avenida dos Pioneiros e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 413-2013

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Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as atividades do Programa Minas Olímpica Geração Esporte e dá outras

pdf Lei Ordinária Nº 412-2013

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Altera o Anexo I da Lei nº 382, de 25 de janeiro de 2012

pdf Lei Ordinária Nº 411-2013

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Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 410-2013

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 409-2013

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Regulamenta o serviço de automóvel de aluguel no Município de Santa Rita de Minas - táxi - e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 408-2013

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Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 376-2011 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 407-2013

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Fixa o novo valor dos vencimentos básicos dos cargos de Professor e Auxiliar de Educação e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 406-2013

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Dispõe sobre a concessão de diárias aos Secretários Municipais e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 405-2013

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Altera a Lei nº 384, de 25 de janeiro de 2012

pdf Lei Ordinária Nº 404-2013

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Altera o Anexo I da Lei nº 382, de 25 de janeiro de 2012

pdf Lei Ordinária Nº 403-2013

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Institui o Programa de Subsídio de Horas de Máquinas para Melhorias nas Propriedades Rurais e Urbanas do Município de Santa Rita de Minas e dá outras providências

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CEP: 35326-000
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