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Pasta Leis Ordinárias 2012

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 402-2012

329 downloads

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Dispõe sobre denominação de rua existente no Bairro Caparaó e dá outras providências- Rua Dona Bilica

pdf Lei Ordinária Nº 401-2012

333 downloads

Baixar (pdf, 798 KB)
Declara de utilidade pública Municipal ARCR-Associação da Renovação Cultural de Rádio Difusão Comunitária e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 400-2012

333 downloads

Baixar (pdf, 4.14 MB)
Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício financeiro de 2013

pdf Lei Ordinária Nº 399-2012

339 downloads

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Dispõe sobre denominação de prédio público no Município de Santa Rita de Minas e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 398-2012

329 downloads

Baixar (pdf, 979 KB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de recuperação das vias públicas após obras realizadas por empresa concessionária e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 397-2012

326 downloads

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Dispõe sobre denominação de logradouro existente no Loteamento Morada Real e dá outras providências - Rua Frederico Emerick

pdf Lei Ordinária Nº 396-2012

343 downloads

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Dispõe sobre denominação de logradouro existente no Loteamento Morada Real e dá outras providências - Rua Vereador Mário Teixeira

pdf Lei Ordinária Nº 395-2012

321 downloads

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Dispõe sobre denominação de logradouro existente no Loteamento Morada Real e dá outras providências - Rua Tereza de Jesus Sodré

pdf Lei Ordinária Nº 394-2012

328 downloads

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Dispõe sobre denominação de extensão de logradouro existente no Loteamento Morada Real e dá outras providências - Rua Joaquim Teixeira da Silva

pdf Lei Ordinária Nº 393-2012

325 downloads

Baixar (pdf, 1.54 MB)
Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Santa Rita de Minas para o Mandato 2013 a 2016 e dá outras providência

pdf Lei Ordinária Nº 392-2012

333 downloads

Baixar (pdf, 10.31 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2013 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 391-2012

341 downloads

Baixar (pdf, 807 KB)
Estabelece normas para a pintura das edificações pertencentes ao Município de Santa Rita de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 390-2012

337 downloads

Baixar (pdf, 1.48 MB)
Altera os artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 372, de 19 de agosto de 2011 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 389-2012

332 downloads

Baixar (pdf, 863 KB)
Fixa novo valor do vencimento básico do cargo de Professor dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 388-2012

341 downloads

Baixar (pdf, 1.66 MB)
Autoriza a contratação de Orientador Social para o Programa PROJOVEM e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 387-2012

327 downloads

Baixar (pdf, 967 KB)
Altera os incisos I, II, III, IV e V do art. 2º da Lei 329, de 19 de junho de 2009

pdf Lei Ordinária Nº 386-2012

331 downloads

Baixar (pdf, 3.31 MB)
Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Santa Rita de Minas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 385-2012

345 downloads

Baixar (pdf, 1.52 MB)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 384-2012

398 downloads

Baixar (pdf, 9.38 MB)
ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA RITA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 383-2012

372 downloads

Baixar (pdf, 13.43 MB)
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Santa Rita de Minas e dá outras providências

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Rua Altivo Marçal do Carmo, Nº 75 - Distrito Industrial
CEP: 35326-000
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 Telefone.: (33) 3038-1979

 

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