Leis Ordinárias 2012 - Prefeitura Municipal de Santa Rita de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 402-2012

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Dispõe sobre denominação de rua existente no Bairro Caparaó e dá outras providências- Rua Dona Bilica

pdf Lei Ordinária Nº 401-2012

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Declara de utilidade pública Municipal ARCR-Associação da Renovação Cultural de Rádio Difusão Comunitária e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 400-2012

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Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício financeiro de 2013

pdf Lei Ordinária Nº 399-2012

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Dispõe sobre denominação de prédio público no Município de Santa Rita de Minas e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 398-2012

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de recuperação das vias públicas após obras realizadas por empresa concessionária e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 397-2012

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Dispõe sobre denominação de logradouro existente no Loteamento Morada Real e dá outras providências - Rua Frederico Emerick

pdf Lei Ordinária Nº 396-2012

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Dispõe sobre denominação de logradouro existente no Loteamento Morada Real e dá outras providências - Rua Vereador Mário Teixeira

pdf Lei Ordinária Nº 395-2012

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Dispõe sobre denominação de logradouro existente no Loteamento Morada Real e dá outras providências - Rua Tereza de Jesus Sodré

pdf Lei Ordinária Nº 394-2012

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Dispõe sobre denominação de extensão de logradouro existente no Loteamento Morada Real e dá outras providências - Rua Joaquim Teixeira da Silva

pdf Lei Ordinária Nº 393-2012

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Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Santa Rita de Minas para o Mandato 2013 a 2016 e dá outras providência

pdf Lei Ordinária Nº 392-2012

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2013 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 391-2012

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Estabelece normas para a pintura das edificações pertencentes ao Município de Santa Rita de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 390-2012

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Altera os artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 372, de 19 de agosto de 2011 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 389-2012

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Fixa novo valor do vencimento básico do cargo de Professor dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 388-2012

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Autoriza a contratação de Orientador Social para o Programa PROJOVEM e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 387-2012

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Altera os incisos I, II, III, IV e V do art. 2º da Lei 329, de 19 de junho de 2009

pdf Lei Ordinária Nº 386-2012

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Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Santa Rita de Minas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 385-2012

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ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 384-2012

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ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA RITA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 383-2012

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Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Santa Rita de Minas e dá outras providências

Acesso à Informação

Legislação

Pasta Leis Ordinárias 2012

Documentos