Leis Ordinárias 2011 - Prefeitura Municipal de Santa Rita de Minas

Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias, concedidas por dia de afastamento do local de trabalho, aos vereadores do Munícipio de Santa Rita de Minas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 375-2011

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Autoriza o Município de Santa Rita de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 374-2011

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 373-2011

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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doação de bem imóvel público urbano e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 372-2011

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Aprova o Loteamento Morada Real e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 371-2011

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Estabelece a gratuidade no transporte coletivo urbano e semiurbano para as pessoas acima de 60 (sessenta) anos de idade e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 370-2011

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Institui o Código de Obras do Município e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 369-2011

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Dispõe sobre a política de proteção, de conservação, de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida do Município de Santa Rita de Minas, CODEMA

pdf Lei Ordinária Nº 368-2011

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Institui o Código de Posturas Municipais e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 367-2011

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Declara de Utilidade Pública o Corpo de Bombeiros Civil Comunitário de Santa Rita de Minas - CBSRM e dá outras providências

Acesso à Informação

Legislação

Pasta Leis Ordinárias 2011

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 381-2011

pdf Lei Ordinária Nº 380-2011

pdf Lei Ordinária Nº 379-2011

pdf Lei Ordinária Nº 378-2011

pdf Lei Ordinária Nº 377-2011

pdf Lei Ordinária Nº 376-2011