Legislação

Pasta Leis Ordinárias 2009

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº Mun-2009

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS SA – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 344-2009

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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS

pdf Lei Ordinária Nº 342-2009

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

pdf Lei Ordinária Nº 341-2009

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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 - 2013

pdf Lei Ordinária Nº 340-2009

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 339-2009

198 downloads

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Alienar Bens Imóveis

pdf Lei Ordinária Nº 338-2009

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Institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 337-2009

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Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares das Escolas da Rede Pública Municipal de Santa Rita de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 336-2009

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CONCEDE DESCONTO DE 100% (CEM POR CENTO) SOBRE MULTA E JUROS PARA PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IPTU INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, AUTORIZA SEU PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 335-2009

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Cria o cargo de Farmacêutico que passa a integrar o quadro de pessoal efetivo do Município de Santa Rita de Minas, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 334-2009

200 downloads

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS BELLAS ARTES – AABA, DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS

pdf Lei Ordinária Nº 333-2009

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ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 332-2009

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 331-2009

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Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento referente ao Convênio nº 1223-2003, celebrado com a Fundação Nacional de Saúde e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 330-2009

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Autoriza o Prefeito Municipal a delegar competência para a assinatura de documentos como Ordenador de Despesas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 329-2009

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Cria o Programa de Atenção Integral à Família no âmbito do Município de Santa Rita de Minas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 328-2009

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Regulamenta o serviço de automóvel de aluguel no Município de Santa Rita de Minas - táxi - e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 327-2009

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Declara utilidade pública a Associação dos agricultores familiares do Córrego do Tabuleiro e Adjacentes

pdf Lei Ordinária Nº 326-2009

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de locação para a instalação da Agência dos Correios e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 325-2009

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de locação para a instalação e uso do Destacamento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências

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