Leis Ordinárias 2008 - Prefeitura Municipal de Santa Rita de Minas - MG

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Pasta Leis Ordinárias 2008

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 321-2008

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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, QUANDO HOUVER REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 320-2008

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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL PÚBLICO.

pdf Lei Ordinária Nº 319-2008

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DELIMITA OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS, ALTERA NOMES DE LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 318-2008

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009

pdf Lei Ordinária Nº 317-2008

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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL PÚBLICO

pdf Lei Ordinária Nº 316-2008

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Institui o fundo municipal de proteção ao patrimônio cultural – FUMPAC.

pdf Lei Ordinária Nº 315-2008

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CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 314-2008

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ACRESCENTA CARGO AO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 165-2001, DE 02 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 313-2008

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Dispõe sobre a permissão do serviço de mototáxi no município de Santa Rita de Minas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 312-2008

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Autoriza concessão de descontos referentes a juros e multa de tributos

pdf Lei Ordinária Nº 311-2008

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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC – INSTITUI A DIRETORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 310-2008

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 309-2008

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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL PÚBLICO.

pdf Lei Ordinária Nº 308-2008

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 307-2008

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC - CARATINGA

pdf Lei Ordinária Nº 306-2008

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AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 305-2008

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Dispõe sobre reajuste nos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 304-2008

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Autoriza o Chefe do Executivo municipal a alienar bem imóvel público

pdf Lei Ordinária Nº 303-2008

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Reajusta Os Vencimentos dos Servidores Municipais

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