Leis Ordinárias 2007 - Prefeitura Municipal de Santa Rita de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 302-2007

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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2008.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 165, DE 02 DE MAIO DE 2001, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 300-2007

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Autoriza a concessão, em regime de permissão de uso, de uma área de propriedade desta municipalidade à Telemig Celular SA e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 299-2007

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 165, DE 02 DE MAIO DE 2001, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 298-2007

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Cria o Conselho Municipal de Habitação de interesse social – CMHIS e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 297-2007

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Cria o Fundo Municipal de Habitação de interesse popular - FMHIS e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 296-2007

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 165, DE 02 DE MAIO DE 2001, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 294-2007

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 165, DE 02 DE MAIO DE 2001, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 293-2007

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Autoriza concessão de descontos referentes a juros e multa de tributos

pdf Lei Ordinária Nº 292-2007

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Autoriza o chefe do executivo municipal a alienar bem imóvel público.

pdf Lei Ordinária Nº 291-2007

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Altera os valores constantes do anexo i da lei municipal N° 237-2005 e dá outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 290-2007

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Dispõe sobre reajuste nos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 289-2007

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Dispõe sobre alteração da lei municipal N° 165, de 02 de maio de 2001, que “estabelece a estrutura funcional da administração pública, o plano de cargos e salários dos servidores do executivo municipal”, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 288-2007

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Acrescenta inciso no art. 63 da lei municipal N° 169-2001, e dá outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 287-2007

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Dispõe sobre alterações na lei municipal n 165, de 02 de maio de 2001, que “estabelece a estrutura funcional da administração pública, o plano de cargos e salários dos servidores do executivo municipal”, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 286-2007

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Autoriza a filiação do município de Santa Rita de MinasMG à associação dos municípios do circuito turístico “rota do Muriqui” e dá outras providências.