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Pasta Leis Ordinárias 2006

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 277-2006

322 downloads

Baixar (pdf, 4.55 MB)
Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2007.

pdf Lei Ordinária Nº 276-2006

322 downloads

Baixar (pdf, 1.89 MB)
Dispõe sobre criação de cargos, para contratação por tempo determinado, para atenderem ao “programa erradicação do trabalho infantil – PETI” e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 275-2006

319 downloads

Baixar (pdf, 2.52 MB)
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável – CMDRS e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 274-2006

323 downloads

Baixar (pdf, 820 KB)
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 01° DA LEI Nº 268-2006, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 273-2006

334 downloads

Baixar (pdf, 1.65 MB)
Autoriza o chefe do Executivo municipal a alienar bem imóvel público.

pdf Lei Ordinária Nº 272-2006

337 downloads

Baixar (pdf, 830 KB)
DÁ NOME AS RUAS DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

pdf Lei Ordinária Nº 271-2006

318 downloads

Baixar (pdf, 861 KB)
Cria a obrigatoriedade das Escola Públicas do Município de Santa Rita de Minas – MG procederem a coleta seletiva de lixo.

pdf Lei Ordinária Nº 270-2006

323 downloads

Baixar (pdf, 725 KB)
Autoriza concessão de descontos referentes a juros e multas de tributos.

pdf Lei Ordinária Nº 269-2006

313 downloads

Baixar (pdf, 1.64 MB)
Autoriza o Chefe do Executivo municipal a alienar bem imóvel público.

pdf Lei Ordinária Nº 268-2006

346 downloads

Baixar (pdf, 870 KB)
Altera o caput do artigo 73 da lei nº 169, de 05 de junho de 2001 (Estatuto dos servidores públicos do município de Santa Rita de MinasMG) e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 267-2006

322 downloads

Baixar (pdf, 2.06 MB)
Autoriza o chefe do executivo municipal a alienar bem imóvel público

pdf Lei Ordinária Nº 266-2006

319 downloads

Baixar (pdf, 919 KB)
Dá nome às ruas do bairro Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 265-2006

319 downloads

Baixar (pdf, 775 KB)
Declara de utilidade pública a Associação Jovens para o Futuro.

pdf Lei Ordinária Nº 264-2006

334 downloads

Baixar (pdf, 2.38 MB)
Autoriza o Chefe do Executivo municipal a alienar bem imóvel público.

pdf Lei Ordinária Nº 263-2006

312 downloads

Baixar (pdf, 959 KB)
Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Santa Rita de Minas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 262-2006

321 downloads

Baixar (pdf, 2.07 MB)
Autoriza o Chefe do Executivo municipal a alienar bem imóvel público.

pdf Lei Ordinária Nº 261-2006

319 downloads

Baixar (pdf, 10.80 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2007, e dá outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 260-2006

333 downloads

Baixar (pdf, 870 KB)
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 0190-2002, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 259-2006

335 downloads

Baixar (pdf, 1.51 MB)
Dispõe sobre o acesso às informações relativas às receitas do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério

pdf Lei Ordinária Nº 258-2006

320 downloads

Baixar (pdf, 7.48 MB)
ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS.

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 Telefone.: (33) 3038-1979

 

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