Leis Ordinárias 2004 - Prefeitura Municipal de Santa Rita de Minas - MG

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Pasta Leis Ordinárias 2004

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pdf Lei Ordinária Nº 228-2004

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INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS – MG

pdf Lei Ordinária Nº 227-2004

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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL PÚBLICO.

pdf Lei Ordinária Nº 226-2004

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DÁ NOME A RUA DO LOTEAMENTO RECANTO DAS HORTÊNSIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 225-2004

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.

pdf Lei Ordinária Nº 224-2004

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DENOMINA RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 223-2004

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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL PÚBLICO.

pdf Lei Ordinária Nº 222-2004

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FIXA REMUNERAÇÃO DO COORDENADOR DO CONSELHO TUTELAR

pdf Lei Ordinária Nº 221-2004

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ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005

pdf Lei Ordinária Nº 220-2004

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL OU URBANA, PARA ATENDIMENTO A PROPRIETÁRIOS RURAIS OU URBANOS, DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 219-2004

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DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 218-2004

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ATUALIZA SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 217-2004

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CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 216-2004

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CRIA CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO PARA ATENDER PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 215-2004

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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PERMITIR A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Rua Altivo Marçal do Carmo, Nº 75 - Distrito Industrial
CEP: 35326-000
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Telefone.: (33) 3038-1979

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