Leis Ordinárias 2003 - Prefeitura Municipal de Santa Rita de Minas - MG

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Pasta Leis Ordinárias 2003

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 214-2003

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ALTERAÇÃO DO CODITO TRIBUTARIO LEI 190 - 2002

pdf Lei Ordinária Nº 213-2003

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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL PÚBLICO.

pdf Lei Ordinária Nº 212-2003

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004

pdf Lei Ordinária Nº 211-2003

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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL PÚBLICO.

pdf Lei Ordinária Nº 210-2003

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS A CONTRATAR COM BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇOES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 209-2003

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REVOGADA-AUTORIZA CONCESSÃO DE DESCONTOS REFERENTES A JUROS E MULTAS DE TRIBUTOS.

pdf Lei Ordinária Nº 208-2003

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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL PÚBLICO.

pdf Lei Ordinária Nº 207-2003

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Baixar (pdf, 2.75 MB)

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Santa Rita de Minas e dá outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 206-2003

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Baixar (pdf, 3.39 MB)

APROVA LOTEAMENTO JEQUITIBAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 205-2003

234 downloads

Baixar (pdf, 8.31 MB)

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 204-2003

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS EM SANTA RITA DE MINAS

pdf Lei Ordinária Nº 203-2003

235 downloads

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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL PÚBLICO.-1-6

pdf Lei Ordinária Nº 201-2003

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Baixar (pdf, 10.66 MB)

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o município de Santa Rita de Minas, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2004 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 200-2003

234 downloads

Baixar (pdf, 794 KB)

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 199-2003

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Autoriza contratação de pessoal por excepcional interesse público

pdf Lei Ordinária Nº 198-2003

229 downloads

Baixar (pdf, 7.17 MB)

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL PÚBLICO.-1-9

pdf Lei Ordinária Nº 197-2003

238 downloads

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REGULARIZA E ALTERA O ANEXO III, ITEM Nº 4 (QUATRO) REFERENTE AO NIVEL SUPERIOR - QUADRO EFETIVO DA LEI 165-2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 196-2003

255 downloads

Baixar (pdf, 770 KB)

DENOMINA RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 195-2003

231 downloads

Baixar (pdf, 769 KB)

DENOMINA RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 194-2003

237 downloads

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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL PÚBLICO

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