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Pasta Leis Ordinárias 2000

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 161-2000

333 downloads

Baixar (pdf, 3.96 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEFESA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DE MINAS PARA O EXERCICIO DE 2001

pdf Lei Ordinária Nº 160-2000

328 downloads

Baixar (pdf, 10.97 MB)
ESTABELECE A POLITICA TRIBUTARIA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2001 E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 159-2000

330 downloads

Baixar (pdf, 2.49 MB)
APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIENIO DE 2001-2004

pdf Lei Ordinária Nº 158-2000

339 downloads

Baixar (pdf, 991 KB)
DENOMINA RUA NA SEDE DO MUNICIPIO

pdf Lei Ordinária Nº 157-2000

329 downloads

Baixar (pdf, 7.89 MB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMOVEIS DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 156-2000

331 downloads

Baixar (pdf, 2.40 MB)
ALTERA A LEI Nº 086-97 E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 155-2000

333 downloads

Baixar (pdf, 2.62 MB)
Fixa o subsídio do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais de Santa Rita de Minas, para vigorar na legislatura subseqüente

pdf Lei Ordinária Nº 154-2000

335 downloads

Baixar (pdf, 1.06 MB)
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 063-95

pdf Lei Ordinária Nº 153-2000

343 downloads

Baixar (pdf, 1.12 MB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 152-2000

349 downloads

Baixar (pdf, 3.76 MB)
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPI PARA O EXERCICIO DE 2001 E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 151-2000

350 downloads

Baixar (pdf, 6.48 MB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMOVEIS DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 150-2000

337 downloads

Baixar (pdf, 2.17 MB)
Autoriza o município de Santa Rita de Minas celebrar convênio com o Banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG – Operações de crédito e dá outras providências

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Endereço

Rua Altivo Marçal do Carmo, Nº 75 - Distrito Industrial
CEP: 35326-000
Santa Rita de Minas, MG.

 

Informações

Segunda a Sexta
 Telefone.: (33) 3038-1979

 

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