Legislação

Pasta Leis Ordinárias 2000

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 161-2000

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEFESA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DE MINAS PARA O EXERCICIO DE 2001

pdf Lei Ordinária Nº 160-2000

227 downloads

ESTABELECE A POLITICA TRIBUTARIA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2001 E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 159-2000

225 downloads

APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIENIO DE 2001-2004

pdf Lei Ordinária Nº 158-2000

232 downloads

DENOMINA RUA NA SEDE DO MUNICIPIO

pdf Lei Ordinária Nº 157-2000

221 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMOVEIS DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 156-2000

224 downloads

ALTERA A LEI Nº 086-97 E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 155-2000

224 downloads

Fixa o subsídio do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais de Santa Rita de Minas, para vigorar na legislatura subseqüente

pdf Lei Ordinária Nº 154-2000

230 downloads

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 063-95

pdf Lei Ordinária Nº 153-2000

228 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 152-2000

234 downloads

ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPI PARA O EXERCICIO DE 2001 E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 151-2000

233 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMOVEIS DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 150-2000

224 downloads

Autoriza o município de Santa Rita de Minas celebrar convênio com o Banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG – Operações de crédito e dá outras providências

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