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Pasta Leis Ordinárias 1999

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 149-1999

316 downloads

Baixar (pdf, 1.50 MB)
Aprova o plano plurianual de investimentos para o quadriênio de 2000-2003

pdf Lei Ordinária Nº 148-1999

319 downloads

Baixar (pdf, 2.75 MB)
Estima a receita e Fixa a despesa do município de Santa Rita de Minas para o exercício de 2000

pdf Lei Ordinária Nº 147-1999

314 downloads

Baixar (pdf, 508 KB)
Altera dispositivos da Lei N° 077-95- que cria o Fundo Municipal de assistência social

pdf Lei Ordinária Nº 146-1999

322 downloads

Baixar (pdf, 1.19 MB)
Altera dispositivos da Lei N° 076-95 que cria o Conselho Municipal de assistência social

pdf Lei Ordinária Nº 145-1999

320 downloads

Baixar (pdf, 661 KB)
Autoriza a celebração de convênio e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 144-1999

320 downloads

Baixar (pdf, 615 KB)
Dá nome a rua do Bairro Caparaó e toma outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 143-1999

323 downloads

Baixar (pdf, 789 KB)
Dá nome a escola municipal e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 142-1999

317 downloads

Baixar (pdf, 614 KB)
Altera denominação dos departamentos municipais e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 141-1999

314 downloads

Baixar (pdf, 1.11 MB)
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto a união através da Caixa Econômica Federal na qualidade de agente financeiro a oferecer garantias e dá outras providências correlatas

pdf Lei Ordinária Nº 140-1999

322 downloads

Baixar (pdf, 4.97 MB)
Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2000 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 139-1999

316 downloads

Baixar (pdf, 804 KB)
Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 138-1999

332 downloads

Baixar (pdf, 859 KB)
Dá nome à travessa do Bairro Caparaó

pdf Lei Ordinária Nº 137-1999

314 downloads

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Dá nome à travessa II do Bairro Santo Antônio

pdf Lei Ordinária Nº 136-1999

324 downloads

Baixar (pdf, 843 KB)
Dá nome à travessa I do bairro Santo Antônio

pdf Lei Ordinária Nº 135-1999

315 downloads

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Dá nome a rua do loteamento progresso

pdf Lei Ordinária Nº 134-1999

322 downloads

Baixar (pdf, 838 KB)
Declara de utilidade pública a comunidade cultural e eclesiástica santaritense

pdf Lei Ordinária Nº 133-1999

316 downloads

Baixar (pdf, 859 KB)
Dá nome as instalações do ginásio poliesportivo e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 132-1999

316 downloads

Baixar (pdf, 4.57 MB)
Autoriza o executivo municipal alienar bens móveis do patrimônio público municipal

pdf Lei Ordinária Nº 131-1999

318 downloads

Baixar (pdf, 609 KB)
Autoriza a contratação temporaria de servidor público pelo chefe do executivo municipal e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 130-1999

317 downloads

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Vetada

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