Leis Ordinárias 1993 - Prefeitura Municipal de Santa Rita de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 016-1993

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Autoriza o executivo a celebrar convênio com empresa de transporte coletivo.

pdf Lei Ordinária Nº 015-1993

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Dispõe sobre a assinatura de convênios junto a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 014-1993

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Autoriza o executivo municipal a celebrar convênios com os órgãos da administração Federal.

pdf Lei Ordinária Nº 013-1993

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Autoria o Executivo municipal a celebrar convênios com orgãos da administração do Governo de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 012-1993

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Autoriza o executivo municipal a realizar aplicações no mercado de capitais.

pdf Lei Ordinária Nº 011-1993

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Aprova o plano pluirianual de investimento, para o TRIÊNTO de 1993/1995.

pdf Lei Ordinária Nº 010-1993

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Autoriza o executivo municipal a assinar convênio de cooperação técnica com a FAFIC.

pdf Lei Ordinária Nº 009-1993

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Autoriza o Município a assinar convênio e contrato de comodato com o BEMGE.

pdf Lei Ordinária Nº 008-1993

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Dispõe sobre o regime jurídico único, nos termos do art. 39 da constituição Federal , para a prefeitura municipal de Santa Rita de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 007-1993

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Autoriza o município a assinar convênio com a Secretária Estadual de Eeducação para viabilização da merenda escolar.

pdf Lei Ordinária Nº 006-1993

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Autoriza o município a assinar convênio e contrato de comodato com a Secretária de Estado da Fazenda.

pdf Lei Ordinária Nº 005-1993

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Autoria o executivo municipal a contratar com a companhia energética de Minas Gerais- CEMIG.

pdf Lei Ordinária Nº 004-1993

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Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 003-1993

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Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 002-1993

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Estabelece a estrtutura administrativa da prefeitura municipal de Santa Rita de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 001-1993

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Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rita de Minas para o exercício de 1993.

Acesso à Informação

Legislação

Pasta Leis Ordinárias 1993

Documentos