"Dispoe sobre a transposição e a transferencia dos saldos constantes e financeiros provenientes de repasses parcerias e convenios firmados com a secretaria de estado de saúde, de que trata a Lei Complementar n° 171, de 9 de maio de 2023."

Institui Equipe de Transição Administrativa do mandato da gestão 2025/2028, bem como o seu funcionamento..

Homologa resultado final do Concurso Publico n° 001-2023 realizado pelo Município de Santa Rita de Minas e dá outras providencias

Regulamenta a dedução de material na base de calculo ISSQN na construção civil

Institui o Código de Conduta dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita de Minas.

Revoga o Decreto nº 005-2024 que declarou vago cargo público efetivo

"Declara vago cargo público efetivo."