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Pasta Decretos 2022

Documentos

pdf Decreto Nº 096-2022

475 downloads

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Regulamenta o acesso à informação

pdf Decreto Nº 085-2022

392 downloads

Baixar (pdf, 115 KB)
Regulamenta o atendimento ao público no período que menciona e dá outras providências 

pdf Decreto Nº 084-2022

382 downloads

Baixar (pdf, 2.34 MB)
Conselho Municipal - FUNDEB

pdf Decreto Nº 076-2022

363 downloads

Baixar (pdf, 956 KB)
Dispõe sobre alteração do horário de expediente da administração no Município de Santa Rita de Minas/MG, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022  

pdf Decreto Nº 073-2022

379 downloads

Baixar (pdf, 1.80 MB)
Dispõe sobre os feriados nacionais, religiosos e municipais e disciplina os dias de ponto facultativo para o exercício de 2023 

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Endereço

Rua Altivo Marçal do Carmo, Nº 75 - Distrito Industrial
CEP: 35326-000
Santa Rita de Minas, MG.

 

Informações

Segunda a Sexta
 Telefone.: (33) 3038-1979

 

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