Decretos 2022 - Prefeitura Municipal de Santa Rita de Minas

pdf Decreto Nº 096-2022

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Regulamenta o acesso à informação

pdf Decreto Nº 085-2022

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Regulamenta o atendimento ao público no período que menciona e dá outras providências

pdf Decreto Nº 084-2022

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Conselho Municipal - FUNDEB

pdf Decreto Nº 076-2022

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Dispõe sobre alteração do horário de expediente da administração no Município de Santa Rita de Minas/MG, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022

pdf Decreto Nº 073-2022

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Dispõe sobre os feriados nacionais, religiosos e municipais e disciplina os dias de ponto facultativo para o exercício de 2023

Acesso à Informação

Legislação

Pasta Decretos 2022

Documentos

pdf Decreto Nº 096-2022

pdf Decreto Nº 085-2022

pdf Decreto Nº 084-2022

pdf Decreto Nº 076-2022

pdf Decreto Nº 073-2022

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