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pdf Lei Ordinária Nº 492-2018

Em Leis Ordinárias 2018 256 downloads

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ALTERA A LEI N° 425 DE 18 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 490-2018

Em Leis Ordinárias 2018 260 downloads

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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 333 DE 19 DE AGOSTO DE 2009

pdf Lei Ordinária Nº 491-2018

Em Leis Ordinárias 2018 258 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

pdf Lei Ordinária Nº 488-2018

Em Leis Ordinárias 2018 264 downloads

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CRIA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 489-2018

Em Leis Ordinárias 2018 245 downloads

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Abre crédito especial e autoriza as transferências de recursos de uma mesma categoria econômica no orçamento de 2018 e dá outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 486-2018

Em Leis Ordinárias 2018 250 downloads

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 469-2017-PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018-2021 DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS

pdf Lei Ordinária Nº 487-2018

Em Leis Ordinárias 2018 279 downloads

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CRIA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 484-2018

Em Leis Ordinárias 2018 262 downloads

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DENOMINA- ESPAÇO GUILHERME MARTINS DE SOUZA- A ÁREA VERDE PROJETADA NA ENTRADA D CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 485-2018

Em Leis Ordinárias 2018 253 downloads

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DENOMINA SALÃO HIGINO DE CASTRO MOREIRA O ESPAÇO INFERIOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 482-2018

Em Leis Ordinárias 2018 249 downloads

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CRIA O FUNDO MUNICÍPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (FMSB) E O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS

pdf Lei Ordinária Nº 483-2018

Em Leis Ordinárias 2018 270 downloads

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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEURAS DE VENDA DE PRODUTOS

pdf Lei Ordinária Nº 480-2018

Em Leis Ordinárias 2018 250 downloads

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AUTORIZA CELEBRAR O TERMO DE COLABORAÇÃO VISANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DE TARUMIRIM

pdf Lei Ordinária Nº 481-2018

Em Leis Ordinárias 2018 266 downloads

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CRIA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 478-2018

Em Leis Ordinárias 2018 279 downloads

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CRIA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 479-2018

Em Leis Ordinárias 2018 265 downloads

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AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO VISANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE- AMINAS

pdf Lei Ordinária Nº 475-2018

Em Leis Ordinárias 2018 252 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade de Representação dos Municípios do Estado Minas Gerais – Associação Mineira de Municípios - AMM