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pdf Lei Complementar Nº 005-1996

Em Leis Complementares 1996 252 downloads

Altera dispositivo da lei complementar N 004-96 e dá outras providências

Arquivar Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2021 + Anexos

Em Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 393 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021

pdf Lei Complementar Nº 004-1996

Em Leis Complementares 1996 252 downloads

Estabelece a autonomia financeira e administratica da câmara municipal de santa rita de minas

pdf Emenda supressiva

Em Emendas e Propostas 1999 232 downloads

Emenda supressiva ao projeto de Lei N° 127/99

pdf Lei Complementar Nº 001-1993

Em Leis Complementares 1993 245 downloads

Institui o Conselho Municipal de Saúde dá outras providências.

pdf Proposta de emenda Subistitutiva

Em Emendas e Propostas 1997 234 downloads

Proposta de emenda Subistitutiva a Lei N° 061-95

pdf Proposta de emenda

Em Emendas e Propostas 1997 245 downloads

Proposta de emendas relativo ao projeto de Lei N° 079-97

pdf Proposta de Emenda

Em Emendas e Propostas 1995 247 downloads

Proposta de Emenda Modificativa referente  ao Projeto de Lei N°054/95 que concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais.

pdf Decreto Nº 004-2023

Em Decretos 2023 260 downloads

Atualiza Tabela para avaliação de imóveis no município de Santa Rita de Minas

pdf Decreto Nº 055-2023

Em Decretos 2023 260 downloads

Regulamenta sobre a retenção de Imposto de Renda.

pdf Decreto Nº 084-2022

Em Decretos 2022 243 downloads

Conselho Municipal - FUNDEB

pdf Decreto Nº 085-2022

Em Decretos 2022 256 downloads

Regulamenta o atendimento ao público no período que menciona e dá outras providências 

pdf Decreto Nº 073-2022

Em Decretos 2022 256 downloads

Dispõe sobre os feriados nacionais, religiosos e municipais e disciplina os dias de ponto facultativo para o exercício de 2023 

pdf Decreto Nº 076-2022

Em Decretos 2022 238 downloads

Dispõe sobre alteração do horário de expediente da administração no Município de Santa Rita de Minas/MG, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022  

pdf Decreto Nº 006-2021

Em Decretos 2021 239 downloads

Nomeia o Secretário MUnicipal de Educação

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Santa Rita de Minas, MG.

 

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