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pdf Lei Ordinária Nº 092-1997

Em Leis Ordinárias 1997 315 downloads

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Declara de utilidade pública a associação comunitária aos carentes de Santa Rita de minas

pdf Lei Ordinária Nº 090-1997

Em Leis Ordinárias 1997 319 downloads

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Dispõe sobre criação do conselho municipal de educação e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 087-1997

Em Leis Ordinárias 1997 292 downloads

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Cria o departamento municipal de assistência social da criação e do adolescente

pdf Lei Ordinária Nº 088-1997

Em Leis Ordinárias 1997 282 downloads

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Cria o Conselho municipal de direitos da criança e do adolescente e o fundo municipal a ele vinculado

pdf Lei Ordinária Nº 089-1997

Em Leis Ordinárias 1997 305 downloads

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Estabelece diretrizes da política municipal do idoso e cria o conselho municipal do idoso

pdf Lei Ordinária Nº 085-1996

Em Leis Ordinárias 1996 315 downloads

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Aprova o Plano Plurianual de Investimento para o Triênio 1997-1999

pdf Lei Ordinária Nº 086-1997

Em Leis Ordinárias 1997 284 downloads

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Cria o conselho de alimentação escolar e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 083-1996

Em Leis Ordinárias 1996 326 downloads

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Dá nomes as ruas do loteamento novo do bairro Santo Antônio e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 084-1996

Em Leis Ordinárias 1996 323 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Santa Rita de Minas para o exercício de 1997

pdf Lei Ordinária Nº 081-1996

Em Leis Ordinárias 1996 327 downloads

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Autoriza o chefe do executico a alienar bem imóvel público

pdf Lei Ordinária Nº 082-1996

Em Leis Ordinárias 1996 313 downloads

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Dá nomes as ruas do loteamento novo do bairro Santo Antônio e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 079-1995

Em Leis Ordinárias 1995 322 downloads

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Aprova o Plano plurianual de investimentos para o triênio de 1996/1998.

pdf Lei Ordinária Nº 080-1995

Em Leis Ordinárias 1995 323 downloads

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Atualiza monetariamente o IPTU e concede prazos de vencimentos.

pdf Lei Ordinária Nº 078-1995

Em Leis Ordinárias 1995 321 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Santa Rita de Minas para o exercício de 1996.

pdf Lei Ordinária Nº 075-1995

Em Leis Ordinárias 1995 320 downloads

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Autoriza a criação de fundação educacional e de pesquisa em parceria com entidades privadas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 076-1995

Em Leis Ordinárias 1995 347 downloads

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Cria o conselho municipal de assistência social e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 077-1995

Em Leis Ordinárias 1995 339 downloads

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Cria o Fundo Municipal de assistência social e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 073-1995

Em Leis Ordinárias 1995 335 downloads

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Autoriza o poder executivo a participar do consorcio intermunicipal de saúde dos municípios da micro região de Caratinga.

pdf Lei Ordinária Nº 074-1995

Em Leis Ordinárias 1995 323 downloads

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Declara utilidade pública a Guarda Mirim - Teodora Cimini de Jesus.

pdf Lei Ordinária Nº 071-1995

Em Leis Ordinárias 1995 328 downloads

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Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1996 e dá outras providências.

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