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pdf Lei Ordinária Nº 407-2013

Em Leis Ordinárias 2013 324 downloads

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Fixa o novo valor dos vencimentos básicos dos cargos de Professor e Auxiliar de Educação e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 408-2013

Em Leis Ordinárias 2013 328 downloads

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Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 376-2011 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 405-2013

Em Leis Ordinárias 2013 329 downloads

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Altera a Lei nº 384, de 25 de janeiro de 2012

pdf Lei Ordinária Nº 406-2013

Em Leis Ordinárias 2013 330 downloads

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Dispõe sobre a concessão de diárias aos Secretários Municipais e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 404-2013

Em Leis Ordinárias 2013 348 downloads

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Altera o Anexo I da Lei nº 382, de 25 de janeiro de 2012

pdf Lei Ordinária Nº 402-2012

Em Leis Ordinárias 2012 333 downloads

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Dispõe sobre denominação de rua existente no Bairro Caparaó e dá outras providências- Rua Dona Bilica

pdf Lei Ordinária Nº 403-2013

Em Leis Ordinárias 2013 323 downloads

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Institui o Programa de Subsídio de Horas de Máquinas para Melhorias nas Propriedades Rurais e Urbanas do Município de Santa Rita de Minas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 400-2012

Em Leis Ordinárias 2012 335 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício financeiro de 2013

pdf Lei Ordinária Nº 401-2012

Em Leis Ordinárias 2012 335 downloads

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Declara de utilidade pública Municipal ARCR-Associação da Renovação Cultural de Rádio Difusão Comunitária e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 398-2012

Em Leis Ordinárias 2012 331 downloads

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de recuperação das vias públicas após obras realizadas por empresa concessionária e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 399-2012

Em Leis Ordinárias 2012 342 downloads

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Dispõe sobre denominação de prédio público no Município de Santa Rita de Minas e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 396-2012

Em Leis Ordinárias 2012 345 downloads

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Dispõe sobre denominação de logradouro existente no Loteamento Morada Real e dá outras providências - Rua Vereador Mário Teixeira

pdf Lei Ordinária Nº 397-2012

Em Leis Ordinárias 2012 329 downloads

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Dispõe sobre denominação de logradouro existente no Loteamento Morada Real e dá outras providências - Rua Frederico Emerick

pdf Lei Ordinária Nº 395-2012

Em Leis Ordinárias 2012 323 downloads

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Dispõe sobre denominação de logradouro existente no Loteamento Morada Real e dá outras providências - Rua Tereza de Jesus Sodré

pdf Lei Ordinária Nº 393-2012

Em Leis Ordinárias 2012 328 downloads

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Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Santa Rita de Minas para o Mandato 2013 a 2016 e dá outras providência

pdf Lei Ordinária Nº 394-2012

Em Leis Ordinárias 2012 329 downloads

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Dispõe sobre denominação de extensão de logradouro existente no Loteamento Morada Real e dá outras providências - Rua Joaquim Teixeira da Silva

pdf Lei Ordinária Nº 390-2012

Em Leis Ordinárias 2012 340 downloads

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Altera os artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 372, de 19 de agosto de 2011 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 391-2012

Em Leis Ordinárias 2012 343 downloads

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Estabelece normas para a pintura das edificações pertencentes ao Município de Santa Rita de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 392-2012

Em Leis Ordinárias 2012 335 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2013 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 389-2012

Em Leis Ordinárias 2012 334 downloads

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Fixa novo valor do vencimento básico do cargo de Professor dá outras providências

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