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pdf Lei Ordinária Nº 496-2019

Em Leis Ordinárias 2019 275 downloads

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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DO QUADRO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 497-2019

Em Leis Ordinárias 2019 254 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 494-2019

Em Leis Ordinárias 2019 247 downloads

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ALTERA O ARTIGO 11° & 1 DA LEI MUNICIPAL N° 3762011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 495-2019

Em Leis Ordinárias 2019 254 downloads

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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DE REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DOO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS

pdf Lei Ordinária Nº 492-2018

Em Leis Ordinárias 2018 252 downloads

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ALTERA A LEI N° 425 DE 18 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 493-2019

Em Leis Ordinárias 2019 254 downloads

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VETADA DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA PARA REPRESSÃO DE EXPLOSÕES EM CAIXAS ELETRÔNICOS BANCÁRIOS DE AUTOATENDIMENTO, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS

pdf Lei Ordinária Nº 490-2018

Em Leis Ordinárias 2018 254 downloads

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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 333 DE 19 DE AGOSTO DE 2009

pdf Lei Ordinária Nº 491-2018

Em Leis Ordinárias 2018 253 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

pdf Lei Ordinária Nº 488-2018

Em Leis Ordinárias 2018 258 downloads

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CRIA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 489-2018

Em Leis Ordinárias 2018 240 downloads

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Abre crédito especial e autoriza as transferências de recursos de uma mesma categoria econômica no orçamento de 2018 e dá outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 486-2018

Em Leis Ordinárias 2018 245 downloads

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 469-2017-PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018-2021 DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS

pdf Lei Ordinária Nº 487-2018

Em Leis Ordinárias 2018 273 downloads

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CRIA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 484-2018

Em Leis Ordinárias 2018 256 downloads

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DENOMINA- ESPAÇO GUILHERME MARTINS DE SOUZA- A ÁREA VERDE PROJETADA NA ENTRADA D CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 485-2018

Em Leis Ordinárias 2018 248 downloads

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DENOMINA SALÃO HIGINO DE CASTRO MOREIRA O ESPAÇO INFERIOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 482-2018

Em Leis Ordinárias 2018 244 downloads

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CRIA O FUNDO MUNICÍPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (FMSB) E O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS