Legislação Recentes

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pdf Decreto Nº 006/2024

Em Decretos 2024 31 downloads

Revoga o Decreto nº 005-2024 que declarou vago cargo público efetivo

pdf Decreto Nº 005-2024

Em Decretos 2024 39 downloads

"Declara vago cargo público efetivo."

pdf Lei Ordinária Nº 602-2023

Em Leis Ordinárias 2023 41 downloads

Estima a receita e fixa a Despesa do Muncípio de Santa Rita de Minas para o exercício financeiro de 2024

pdf Lei Ordinária Nº 601-2023

Em Leis Ordinárias 2023 40 downloads

Dispõe sobre as diretreizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 078-2023

Em Decretos 2023 65 downloads

Dispõe sobre os feriados nacionais, religiosos e municipais e disciplina os dias de ponto facultativo para o exercício de 2024 no Município de Santa Rita de Minas e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 070-2023

Em Decretos 2023 85 downloads

Regulamenta a aplicação da Lei Federal Nº 13.70, de 14 de Agosto de 2018 - Lei de proteção de dados pessoais (LGPD)

pdf Decreto Nº 066-2023

Em Decretos 2023 91 downloads

“Altera o Decreto 73-2022, que dispõe sobre os feriados nacionais, religiosos e municipais e disciplina os dias de ponto facultativo para o exercício de 2023 no Município de Santa Rita de Minas/MG, e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 581-2022

Em Leis Ordinárias 2022 115 downloads

Alterar a estrutura organizacional e a tabela de vencimentos dos servidores do Poder Executivo, criando, alterando e extinguindo cargo, no quadro de cargos efetivos e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 065-2023

Em Decretos 2023 113 downloads

Revoga o Decreto 57/2022 e instaura processo de seleção para provimento de cargos de gestores escolares, para fins de cumprimento de condicionalidade referente à distribuição da complementação VAAR FUNDEB e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 096-2022

Em Decretos 2022 136 downloads

Regulamenta o acesso à informação

pdf Lei Ordinária Nº 580-2022

Em Leis Ordinárias 2022 112 downloads

Altera o parágrafo 4º do ar 69 da Lei 382-2012.

pdf Decreto Nº 061/2023 - Anexo

Em Decretos 2023 121 downloads

Aprovar o projeto de Condomínio de unidades imobiliárias denominado "Condomínio Residencial Moreira Imperial" localizado na Rua Dona Bilica Nº 10, bairro Caparaó.

pdf Decreto Nº 061/2023

Em Decretos 2023 118 downloads

Aprovar o projeto de Condomínio de unidades imobiliárias denominado "Condomínio Residencial Moreira Imperial" localizado na Rua Dona Bilica Nº 10, bairro Caparaó.

pdf Lei Ordinária Nº 600-2023

Em Leis Ordinárias 2023 242 downloads

Atualiza o perímetro Urbano do Município de Santa Rita de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 597-2023

Em Leis Ordinárias 2023 123 downloads

Altera Faixa de reserva de domínio público não edificável junto às rodovias do município.

pdf Lei Ordinária Nº 598-2023

Em Leis Ordinárias 2023 134 downloads

Dispõe sobre denominação de Vila no Centro.

pdf Lei Ordinária Nº 599-2023

Em Leis Ordinárias 2023 124 downloads

Autoriza a contratação de profissionais para atuar a Secretaria dea Saúde conforme resolução SES.

pdf Lei Ordinária Nº 595-2023

Em Leis Ordinárias 2023 120 downloads

Autoriza o Município de Santa Rita de Minas a contratar profissionais de educação Física para atuar na secretaria de saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 596-2023

Em Leis Ordinárias 2023 128 downloads

Dispõe sobre a denominação da Fonte Luminosa Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 592-2023

Em Leis Ordinárias 2023 120 downloads

Insitui o dia municipal da conscientização do autismo no calendário oficial de datas e eventos do município de Santa Rita de Minas

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Santa Rita de Minas, MG.

 

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