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Dispõe sobre nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão da Administração Pública e dá providências.

Dispõe sobre nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão da Administração Pública e dá providências.

Estabelece data para pagamento da Taxa de Fiscalização, Localização, Instalação e Funcionamento dos Estabelecimentos bem como do IPTU e dá outras providências. 

Dispõe sobre nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão da Administração Pública e dá providências.

Dispõe sobre nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão da Administração Pública e dá providências.

Atualiza Tabela para avaliação de imóveis no município de Santa Rita de Minas/MG - 2025

Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal Padrão do Município de Santa Rita de Minas/MG - 2025

Fixa a tabela para cobrança da Taxa de Fiscalização pelo exercício do Poder de Polícia para o ano de 2025.

Declara situação de emergência administrativa no Município de Santa Rita de Minas e adota providências para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Dispõe sobre nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão da Administração Pública e dá providências.

Dispõe sobre nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão da Administração Pública e dá providências.

Dispõe sobre nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão da Administração Pública e dá providências.

Dispõe sobre nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão da Administração Pública e dá providências.

"Dispoe sobre a transposição e a transferencia dos saldos constantes e financeiros provenientes de repasses parcerias e convenios firmados com a secretaria de estado de saúde, de que trata a Lei Complementar n° 171, de 9 de maio de 2023."

Institui Equipe de Transição Administrativa do mandato da gestão 2025/2028, bem como o seu funcionamento..

"Autoriza o Executivo Municipal descaracterizar e a transformar em zona de urbanização específica a área que indica, para fins de condominio de lotes.".

Homologa resultado final do Concurso Publico n° 001-2023 realizado pelo Município de Santa Rita de Minas e dá outras providencias

Transforma as redes sociais do executivo Municipal em bens intangiveis e patrimoniados, obriga repasse de senhas, logins ou administração dessas redes a nova gestao

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Santa Rita de Minas e da outras providencias

Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno no Municipio de Santa Rita de Minas e da outras providencias