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pdf Decreto Nº 023/2024

In Decretos 2024 28 downloads

Regulamenta a dedução de material na base de calculo ISSQN na construção civil

pdf Lei Ordinária Nº 605-2024

In Leis Ordinárias 2024 42 downloads

Altera a Lei Municipal nº 441, de 16 de outubro de 2015

pdf Decreto Nº 021/2024

In Decretos 2024 39 downloads

Institui o Código de Conduta dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 607-2024

In Leis Ordinárias 2024 58 downloads

Dispõe sobre PPI e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 603-2024

In Leis Ordinárias 2024 49 downloads

Altera a Lei Municipal n. 376/2011, que regulamenta a concessão e os pagamentos de diárias, concedidas por dia de afastamento do local de trabalho, aos vereadores do Município de Santa Rita de Minas e dá outras providências

pdf Decreto Nº 006/2024

In Decretos 2024 95 downloads

Revoga o Decreto nº 005-2024 que declarou vago cargo público efetivo

pdf Decreto Nº 005-2024

In Decretos 2024 102 downloads

"Declara vago cargo público efetivo."

pdf Lei Ordinária Nº 602-2023

In Leis Ordinárias 2023 97 downloads

Estima a receita e fixa a Despesa do Muncípio de Santa Rita de Minas para o exercício financeiro de 2024

pdf Lei Ordinária Nº 601-2023

In Leis Ordinárias 2023 98 downloads

Dispõe sobre as diretreizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 078-2023

In Decretos 2023 125 downloads

Dispõe sobre os feriados nacionais, religiosos e municipais e disciplina os dias de ponto facultativo para o exercício de 2024 no Município de Santa Rita de Minas e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 070-2023

In Decretos 2023 170 downloads

Regulamenta a aplicação da Lei Federal Nº 13.70, de 14 de Agosto de 2018 - Lei de proteção de dados pessoais (LGPD)

pdf Decreto Nº 066-2023

In Decretos 2023 149 downloads

“Altera o Decreto 73-2022, que dispõe sobre os feriados nacionais, religiosos e municipais e disciplina os dias de ponto facultativo para o exercício de 2023 no Município de Santa Rita de Minas/MG, e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 581-2022

In Leis Ordinárias 2022 202 downloads

Alterar a estrutura organizacional e a tabela de vencimentos dos servidores do Poder Executivo, criando, alterando e extinguindo cargo, no quadro de cargos efetivos e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 065-2023

In Decretos 2023 177 downloads

Revoga o Decreto 57/2022 e instaura processo de seleção para provimento de cargos de gestores escolares, para fins de cumprimento de condicionalidade referente à distribuição da complementação VAAR FUNDEB e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 096-2022

In Decretos 2022 195 downloads

Regulamenta o acesso à informação

pdf Lei Ordinária Nº 580-2022

In Leis Ordinárias 2022 165 downloads

Altera o parágrafo 4º do ar 69 da Lei 382-2012.

pdf Decreto Nº 061/2023 - Anexo

In Decretos 2023 175 downloads

Aprovar o projeto de Condomínio de unidades imobiliárias denominado "Condomínio Residencial Moreira Imperial" localizado na Rua Dona Bilica Nº 10, bairro Caparaó.

pdf Decreto Nº 061/2023

In Decretos 2023 183 downloads

Aprovar o projeto de Condomínio de unidades imobiliárias denominado "Condomínio Residencial Moreira Imperial" localizado na Rua Dona Bilica Nº 10, bairro Caparaó.

pdf Lei Ordinária Nº 600-2023

In Leis Ordinárias 2023 434 downloads

Atualiza o perímetro Urbano do Município de Santa Rita de Minas.

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