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O Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional, instituído pela Lei Municipal nº 536/2021, destina-se à concessão de incentivo financeiro a estudantes de nível superior regularmente matriculado em instituição de ensino na modalidade à distância, devidamente credenciada pelo Ministério da Educação, para efeito de auxilio mensal no valor de R$ 259,00 (duzentos e cinqüenta e nove reais) para pagamento de mensalidade nos cursos de
administração ou pedagogia, com início do curso no 1º semestre de 2021 e duração de 04 (quatro) anos.

É objeto do presente certame é a aquisição de 01 (um) veículo Minivan, novo, zero quilômetro, com no mínimo 07 (sete) lugares e de 03 (três) veículos tipo passeio, novos, zero quilômetro, com no mínimo 05 (cinco) lugares para atender as atividades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Rita de Minas, conforme especificações e quantitativos constantes deste Edital.

O Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional, instituído pela Lei Municipal nº 536/2021, destina-se à concessão de incentivo financeiro a estudantes de nível superior regularmente matriculado em instituição de ensino na modalidade à distância, devidamente credenciada pelo Ministério da Educação, para efeito de auxilio mensal no valor de R$ 259,00 (duzentos e cinqüenta e nove reais) para pagamento de mensalidade nos cursos de
administração ou pedagogia, com início do curso no 1º semestre de 2021 e duração de 04 (quatro) anos.
Período de Inscrição: 23/09/2021 a 27/09/2021.