O presente edital tem como objeto o credenciamento de Pessoa(s) Jurídica(s) especializada para prestação de serviços de confecção de próteses dentárias, total e parcial removíveis, com base na tabela do SUS, para atendimento aos usuários dos serviços públicos de Saúde do Município de Santa Rita de Minas, nos termos da Portaria GM/MS 1.825 de 24/08/2012, em conformidade com as condições estipuladas neste edital e seus anexos.
O objeto deste Edital é o credenciamento pessoa(s) jurídica(s) especializada para prestação de serviços de exames laboratoriais, com base na tabela do SUS, para atendimento aos usuários dos serviços públicos de Saúde do Município de Santa Rita de Minas.
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