Legislação Recentes

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pdf Decreto Nº 033/2024

Em Decretos 2024 83 downloads

Homologa resultado final do Concurso Publico n° 001-2023 realizado pelo Município de Santa Rita de Minas e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 614/2024

Em Leis Ordinárias 2024 33 downloads

Transforma as redes sociais do executivo Municipal em bens intangiveis e patrimoniados, obriga repasse de senhas, logins ou administração dessas redes a nova gestao

pdf Lei Ordinária Nº 612/2024

Em Leis Ordinárias 2024 31 downloads

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Santa Rita de Minas e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 613/2024

Em Leis Ordinárias 2024 31 downloads

Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno no Municipio de Santa Rita de Minas e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 611/2024

Em Leis Ordinárias 2024 36 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2025 e da outras providencias

pdf Decreto Nº 023/2024

Em Decretos 2024 79 downloads

Regulamenta a dedução de material na base de calculo ISSQN na construção civil

pdf Lei Ordinária Nº 605/2024

Em Leis Ordinárias 2024 102 downloads

Altera a Lei Municipal nº 441, de 16 de outubro de 2015

pdf Decreto Nº 021/2024

Em Decretos 2024 116 downloads

Institui o Código de Conduta dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 607/2024

Em Leis Ordinárias 2024 113 downloads

Dispõe sobre PPI e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 603/2024

Em Leis Ordinárias 2024 98 downloads

Altera a Lei Municipal n. 376/2011, que regulamenta a concessão e os pagamentos de diárias, concedidas por dia de afastamento do local de trabalho, aos vereadores do Município de Santa Rita de Minas e dá outras providências

pdf Decreto Nº 006/2024

Em Decretos 2024 141 downloads

Revoga o Decreto nº 005-2024 que declarou vago cargo público efetivo

pdf Decreto Nº 005-2024

Em Decretos 2024 154 downloads

"Declara vago cargo público efetivo."

pdf Lei Ordinária Nº 602-2023

Em Leis Ordinárias 2023 145 downloads

Estima a receita e fixa a Despesa do Muncípio de Santa Rita de Minas para o exercício financeiro de 2024

pdf Lei Ordinária Nº 601-2023

Em Leis Ordinárias 2023 147 downloads

Dispõe sobre as diretreizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 078-2023

Em Decretos 2023 189 downloads

Dispõe sobre os feriados nacionais, religiosos e municipais e disciplina os dias de ponto facultativo para o exercício de 2024 no Município de Santa Rita de Minas e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 070-2023

Em Decretos 2023 252 downloads

Regulamenta a aplicação da Lei Federal Nº 13.70, de 14 de Agosto de 2018 - Lei de proteção de dados pessoais (LGPD)

pdf Decreto Nº 066-2023

Em Decretos 2023 197 downloads

“Altera o Decreto 73-2022, que dispõe sobre os feriados nacionais, religiosos e municipais e disciplina os dias de ponto facultativo para o exercício de 2023 no Município de Santa Rita de Minas/MG, e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 581-2022

Em Leis Ordinárias 2022 290 downloads

Alterar a estrutura organizacional e a tabela de vencimentos dos servidores do Poder Executivo, criando, alterando e extinguindo cargo, no quadro de cargos efetivos e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 065-2023

Em Decretos 2023 247 downloads

Revoga o Decreto 57/2022 e instaura processo de seleção para provimento de cargos de gestores escolares, para fins de cumprimento de condicionalidade referente à distribuição da complementação VAAR FUNDEB e dá outras providências.

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